DIREITO DO CONSUMIDOR

O que você vai aprender

Grade A

Disciplina	CH
* Introdução ao Direito do Consumidor	60h
Direito do Consumidor, enquanto Princípio de Ordem Econômica: diretivas essenciais da tutela jurídica; Aspectos históricos do direito do consumidor; Tutela jurídica e o Direito Comparado; Fundamentos Constitucionais. Relação de Consumo e o Código de Defesa do Consumidor: elementos estruturais e disposições específicas; Partes e objeto da relação de consumo; Os princípios da Lei n. 8.078/90 e os Direitos Básicos do consumidor; Vícios e defeitos e os prazos decadenciais para a reclamação. Teoria Geral do Direito do Consumidor e os Desafios Atuais: uma análise sobre a sociedade de consumo na contemporaneidade; Compreendendo a natureza essencial da proteção do consumidor; Perspectivas sobre o comércio eletrônico; A política do consumo sustentável e a contrariedade do superendividamento.
* Consumidor: Proteção Contratual e o CDC	60h
Da Relação Jurídica de Consumo: conceitos e finalidades. Evolução histórica da defesa do consumidor; Conceitos e elementos estruturais da relação de consumo; Os princípios da Lei n. 8.078/90 e os Direitos Básicos do consumidor: Princípio da vulnerabilidade do consumidor (Artigo 4º, inciso I, do CDC); Princípio da transparência ou da confiança (Artigos 4º caput e artigo 6º, inciso III do CDC); Princípio da ação governamental para proteção do consumidor (Artigo 4º, inciso II do CDC); Princípio da boa-fé objetiva e harmonia nas relações de consumo (Artigo 4º, inciso III do CDC); Dos direitos básicos do consumidor. Dos Contratos no Código de Defesa do Consumidor: tutela jurídica do consumidor e as diretrizes legais; Concepção do contrato de consumo; Interpretação e aplicação da legislação específica; Cláusulas abusivas e o artigo 51 do CDC. Dos Contratos de Adesão e as Condições Gerais de Contratação: um debate sobre o contexto atual; Conceito e relevância sócio-jurídica; Condições gerais de contratação e as cláusulas abusivas; Dinâmica das relações contratuais adesivas e a busca pela igualdade substancial
* Responsabilidades da Relação Consumerista	60h
Elementos da Relação Jurídica de Consumo; Elementos da Relação Jurídica; Características da Relação Consumerista; Elementos Objetivos; Elementos Subjetivos; Responsabilidade Civil e o Código de Defesa do Consumidor; Responsabilidade Civil pelo Código Civil; Responsabilidade Penal; Responsabilidade pelo Código de Defesa do Consumidor; Responsabilidade pelo Vício do Produto e do Serviço; Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço; Excludentes; Proteção Contratual pelo Código de Defesa do Consumidor; Função Social dos Contratos; Proteção Contratual; Práticas Abusivas do Artigo 39 da Lei nº 8.078/90; Abuso de Direito na Cobrança de Dividas; Direito de Arrependimento.
* Elementos da Relação de Consumo	60h
Nascimento dos Direitos do Consumidor e seus Princípios; Origem e Surgimento; Surgimento do Direito do Consumidor no Brasil; Princípios do Direito do Consumidor Princípio da Vulnerabilidade; Princípio da Informação e da Transparência; Princípio da Boa-fé; Princípio do Equilíbrio; Princípio da Qualidade e da Segurança; Princípio da Coibição e Repressão do Abuso; Princípio da Responsabilidade Solidária; Princípio da Intervenção Estatal; Princípio da Publicidade; Princípio da Invenção do Ônus da Prova; Princípio da Interpretação mais Favorável ao Consumidor; Princípio da Transparência Contratual; Princípio da Função Social do Contrato; Relações Jurídicas de Consumo; Definição das Relações Jurídicas; Do Consumidor; Teoria Pura Finalista; Teoria Maximalista; Teoria Finalista Mitigada; Consumidor Equiparado; Fornecedores; Conceituação de Produto e Serviço; Novas Relações Jurídicas: Comércio Virtual; Legislação; Vantagens e Desvantagens do E-Commerce Teoria dos Contratos ; Contratos nas Relações de Consumo; Contrato de Adesão; Cláusulas Abusivas; Contrato Eletrônico; Publicidade no Mercado Virtual; Do Direito de Arrependimento; Responsabilidade ; Responsabilidade Pelo Vício do Produto e do Serviço; Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço; Excludentes de Responsabilidade do Fornecedor.
* Tutela Jurídica nas Relações de Consumo	60h
Da Responsabilidade Civil na Tutela Jurídica Consumerista; Considerações gerais do conceito de acesso à Justiça; Da concepção de responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro; Análise teórico-doutrinária da responsabilidade civil nas relações de consumo; A Atividade Empresarial nas Relações de Consumo; Considerações gerais; Função social da empresa na ordem econômica; Referencial teórico-doutrinário de empresário e empresa; Atividade empresarial: fornecimento de bens e serviços; Da Responsabilidade Civil na Relação de Consumo; Responsabilidade civil por fornecimento vicioso de produto ou serviço; Responsabilidade civil por fornecimento defeituoso de produto ou serviço; Responsabilidade civil dos profissionais liberais da saúde.
* Disciplina obrigatória. Total	300h

Sobre o curso

Os cursos da área Jurídica oferecem diversas especializações muito requisitadas no Mercado de Trabalho. Se busca de tornar um profissional ainda mais preparado para o Mercado, uma pós-graduação certamente é o caminho certo para o sucesso.

Objetivo

Propiciar uma visão sistêmica do Código de Defesa do Consumidor no quadro amplo do ordenamento jurídico brasileiro, ressaltando a operacionalidade do seu modelo e os seus pontos de contato com disciplinas paralelas, especialmente, o direito das obrigações e o processo civil codificados.

Público alvo

O curso de Direito do Consumidor é destinado a graduados em Direito, advogados, membros e auxiliares da justiça, bem como aos profissionais das áreas de comunicação social, como jornalista, publicitário, mercadólogo e que desejam aprimorar seus conhecimentos em direito do consumidor e suas legislações. O curso é aberto aos demais profissionais portadores de diploma de graduação que se interessem e desejam adquirir conhecimento sobre a área.